Postagem realizada em: 25/03/2022 às 22:48:24
Autor: Esther Silva

INPI: A base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é um instituto vinculado ao Ministério da Economia que foi fundado em 1970 e que tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Foi fundado para gerir os direitos da propriedade industrial (invenções técnológicas, plantas e modelos industriais) no Brasil, segundo a lei 9.279/96.

Em meados dos anos 2000, os avanços tecnológicos e a criação de novas tecnologias para armazenamento de informação permitiram que o INPI criasse seu próprio domínio na internet. Junto com a criação do próprio site, veio a criação de uma Base de Dados que pudesse disponibilizar virtualmente as patentes registradas pelo Instituto - porém, apenas aquelas registradas a partir do ano 2000.

Consultando a Base de Dados do INPI, encontramos oito opções de busca (oito opções que representam quais tipos de "objeto" o INPI administra): Marca; Desenho Industrial; Programa de Computador; Transferência de Tecnologia; Patente; Indicação Geográfica; Topografia de Circuito Integrado; e Informação Tecnológica de Patentes.

A Base de Dados, porém, não é de fácil acesso para o público leigo; para realizar as pesquisas, é necessário que o usuário saiba como funcionam certas numerações, como a numeração de pedidos de patente e de protocolos. Além disso, alguns setores do site tem seu acesso limitado aos usuários que efetuam login.

Atualmente, a INPI possui a única Base de Dados para registro de propriedade industrial do Brasil. Para o registro de objetos que entram como propriedade intelectual - também relacionada a invenções, mas costuma incluir com mais frequencia obras artísticas, literárias, científicas e descobertas científicas.A propriedade industrial funciona como uma subclasse da propriedade intelectual. Para propriedade intelectual em si, existe a BADEPI, ou Base de Dados sobre Propriedade Intelectual.

Apesar do processo de criação de patentes ser criticado pela burocracia, a INPI possui uma imensa importância para a proteção de idéias e invenções criadas no Brasil e dos próprios inventores e empresários que contribuem com projetos para diferentes setores da industria brasileira. Através da criação da sua própria base de dados, a INPI foi capaz de organizar e disponibilizar para consulta pública todos as obras de propriedade industrial registradas desde 2000.