Aula 25 de março


A ideia de controle sobre os dados pessoais, tem como vetor ser um exercício da cidadania, sendo crucial para tomada de decisões e melhor gestão de uso da informação.

Os dados pessoais, quando conceituado de modo reducionista é: um dado para uma pessoa identificada, ou seja, para uma relação direta para o conceito expansionista onde o dado pessoal pode identificar uma pessoa, sendo muito além de RG, CPF, atualmente pode ser considerado como dado pessoal geolocalização, endereço IP.

O impacto da lei Geral de proteção de dados, é um instrumento importante para mediar as relações entre as pessoas, cuidando dos dados pessoais assim como do tratamento dos dados e para melhora de práticas e princípios. Como por exemplo, o princípio da finalidade, de modo que os dados não podem ser coletados sem uma finalidade explicita tornando cada vez mais importante a discussão sobre o controle de dados.


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